Autor: O Porreta

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VEREADOR ELIZEU DE TANTAN (PP) DEU ENTRADA EM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE 9 POÇOS ARTESIANOS

O Vereador e Presidente da Câmara Elizeu de Tantan viajou nesta quinta (20) até a capital do estado onde deu entrada em 9 processos de instalação de sistema de abastecimento de água nas comunidades: Sudário, Boa Esperança, Pericumã dos Araújo, Oiteiro, Pacoã, Olho Dágua dos Vieiras, Enseada, Rumo dos Amaral e Esperança.

As comunidades apresentadas serão analisadas e passará por avaliação do Governo do Estado, o valor do convênio é de R$ 2.019.291,93 e o recurso será administrado pela Prefeitura Municipal de Pinheiro, será licitada uma empresa para a construção dos poços. Todos os sistemas de abastecimentos terão sua própria rede de distribuição com alimentação de uma caixa d’água de 15 mil litros.

Segundo o Vereador Elizeu, tudo vai depender da celeridade do governo do estado e de acordo com o seu parecer. O início das obras ainda não tem como precisar, mas, como o projeto correu dentro prazo, assim que o recurso for liberado e a empresa licitada, as obras serão iniciadas.

O Vereador e Presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro, Elizeu de Tantan (PP), destacou a importância do programa para as famílias da zona rural da cidade: “Estamos trabalhando para expandir o número de convênios com a administração municipal, assim como garantir às famílias o abastecimento de água potável em condições próprias para o consumo”, disse. “O governo do Prefeito Luciano, através da Secretaria de Infraestrutura, estão priorizando os trabalhos para garantir a todos os pinheirenses mais qualidade de vida”, completou.

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DEPOIS DE 15 ANOS, PAIXÃO DE CRISTO VOLTA A SER APRESENTADA EM PINHEIRO

O Grupo Teatral Paixão de Cristo é considerado o maior ao ar livre do estado do Maranhão; criado em 1986, iniciou suas apresentações em teatro fechado, o sucesso dos espetáculos tomou grandes proporções e logo passou a ser apresentado nas ruas, avenidas e praças de Pinheiro. Quem não se lembra das emocionantes cenas da crucificação no alto da ladeira na Rua da Copisa acompanhadas por milhares de espectadores; um grupo que ganhou o respeito dos pinheirenses pelo empenho, força e determinação.

No entanto, com os altos custos de investimentos para as apresentações ao ar livre, o grupo precisava de muitos apoiadores e principalmente de incentivo do poder municipal. Sem ajuda, o grupo passou exatos 15 anos sem apresentar a Paixão de Cristo em Pinheiro. Tomando conhecimento da situação e sabendo o esforço do grupo, o Prefeito Luciano de imediato deu o apoio necessário para o resgate dessa importante encenação, o que resultou em um grande espetáculo na Praça José Sarney com oito cenários, luz, sonorização e mais de 150 jovens e adultos entre atores, atrizes e voluntários participando do retorno da Paixão de Cristo em Pinheiro.

Milhares de pessoas estiveram aplaudindo e se emocionando com a história, A Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo interpretada pelo Grupo Teatral Paixão de Cristo.

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VEREADOR RIBA DO BOM VIVER REÚNE REPRESENTANTES DE TIMES DA REGIÃO DA CHAPADA E LANÇA CAMPEONATO REGIONAL

Notícia boa para quem gosta do esporte amador de nossa cidade, em especial aos desportistas da região da Chapada, durante esse último fim de semana o vereador Riba do Bom Viver esteve reunido com todos os presidentes de times da região da Chapada para tratar de assuntos relacionados ao esporte amador da região. Durante a reunião ficou acertado a realização do “Campeonato Vereador Riba do Bom Viver” com participação de vários times que disputaram além de troféu, uma grande premiação.

Ficou acertado também o inicio do torneio já para este domingo com realização para o campo de futebol do Bom Viver. Segundo o vereador Riba, que é militante já desde sua infância: “É importante a realização deste campeonato para motivar nossos atletas a retornarem ao esporte que ficou esquecido pela gestão anterior, fico feliz e grato de poder levar a prática esportiva para esses povoados e de poder está ajudando para que muitos jovens adolescentes se envolvam no esporte, hoje a pratica de qualquer esporte é muito importante para a saúde e para o convívio social”, o vereador encerrou afirmado que “ esse campeonato terá maior premiação já vista em um campeonato no povoado Bom Viver”.

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VEREADOR PAULINHO ENFERMEIRO PARTICIPA DE PEÇA TEATRAL MORTE E RESSURREIÇÃO DE CRISTO NO BAIRRO DO CAMPINHO

Um momento de fé, de esperança e acima de tudo de exemplo, é assim que os fiéis católicos manifestam sua religiosidade durante a semana santa no país inteiro. Pessoas comuns deixam suas famílias para se transformarem em atores e atrizes para encenar uma das mais emblemáticas e fascinantes história de toda a humanidade: A Paixão de Cristo.

Os grupos teatrais da cidade ganharam força e destaque, no bairro do Campinho, fieis da igreja de São Pedro  e terço dos homens realizaram a terceira edição da encenação. Organizado pela comunidade, tendo a frente Abdoral, Evilásio e Welivelton além de muitas outras pessoas que estiveram nos bastidores do evento, a comunidade que acompanhava assistiu e se emocionou. A peça percorreu as principais ruas do bairro do campinho e finalizou na praça São Pedro em frente a igreja. O Padre Mário acompanhou todo evento em vários pontos parou para fazer orações.  O vereador Paulinho Enfermeiro foi procurado pela organização e se prontificou de imediato em ajudar na realização e ele esteve presente do inicio ao fim da celebração.

“As pessoas precisam renovar o sentimento de fraternidade, de comunhão e principalmente renovar sua fé em cristo, trabalhos como esse da comunidade nos dá aquela sensação de esperança, de fé, pois sabemos que o mundo precisa disso, as pessoas precisam… Hoje me sentir feliz em poder participar e ajudar na realização, pois o que vemos aqui são pessoas de muita boa vontade querendo passar uma mensagem positiva para a nossa sociedade e isso é o que precisamos”. Disse o vereador Paulinho Enfermeiro.

O evento teve iniciou às 5 da manhã e terminou às com distribuição de pães que contou com a organização do Sr. Clemente e família, cerca de 3000 pães foram distribuídos para pessoas carentes do bairro.

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DIRETOR DE ESCOLA É ACUSADO DE ABUSAR DE MENINA DE 15 ANOS EM APICUM-AÇU

As informações são do Blog do Domingos Costa;

Polícia Civil investigará se o crime de assédio seguido de abuso sexual começaram a ser praticados no ambiente escolar.

Termo de declaração feito pelo pai da menor contra o professor…

O diretor adjunto do Centro de Ensino Amado Joaquim, no município de Apicum-Açu, Marinelio Negalho Gatinho, tem muito o que explicar ao Ministério Público e a Polícia Civil.

É que no último dia 03 de abril, o senhor E. F. R. procurou a Promotoria de Justiça para denunciar que sua filha de iniciais D. F. R. menor de 15 anos vem sofrendo abuso sexual desde os 14 anos por parte do professor Gatinho.

O blog teve acesso exclusivo a denúncia constante no Termo de Declaração nº 58/2017, assinado pelo declarante. No documento com dados pessoas preservado neste post, o pai da menor diz que começou desconfiar da existência do relacionamento amoroso entre os dois quando percebeu o sono prolongado da filha.

Então decidiu ficar mais atento ao comportamento da menor. E no último dia 29 de março, foi para seu quarto e fingiu que estava dormindo, horas depois foi ao quarto da filha e não a encontrou.

O senhor E. F. R contou ao Ministério Público que naquela noite ficou a espera da filha até as 3h da manhã, instante que flagrou a adolescente descendo do carro de Marinelio. No dia seguinte, em conversa com D. F. R, ela confessou que mantinha relacionamento com o docente.

Outro lado

Marinelio Negalho Gatinho,
Marinelio Gatinho pode ser exonerado e até preso…

Ainda de acordo com o declarante, em sua defesa o diretor adjunto alega que namora com uma amiga da jovem, e por estarem juntas naquela ocasião, deu uma carona para ela, deixando-a na porta de casa durante a madrugada.

Desdobramentos

Feita a denúncia, agora cabe ao promotor de Justiça Rodrigo Alves Cantanhede tomar as providencias cabíveis. Bem como a delegacia de polícia de Apicum.

Já a Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) deve se pronunciar sobre o caso a qualquer momento. O caminho, certamente, será abertura de procedimento administrativo, que sem sombra de dúvida, culminará na exoneração do professor.

Já na esfera policial, as investigações devem apontar para o pedido de prisão, ou não do acusado. O delegado ouvirá o acusado e fará a apuração para saber se o crime de assédio seguido de abuso sexual começaram a ser praticados no ambiente escolar.

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COM O PREFEITO LUCIANO É DITO E FEITO: CEMAR LIGA FORNECIMENTO DE ENERGIA AO RESIDENCIAL BOM VIVER

O prazo foi estipulado em 48 horas, mas aconteceu bem antes. O acordo firmado entre a prefeitura de Pinheiro e a CEMAR na tarde de hoje (11) já está sendo cumprido, nesse momento equipes da Companhia energética estão trabalhando para restabelecer o fornecimento de energia.

Noticiamos agora pouco aqui no blog a feito histórico do prefeito Luciano, caminhando ao lado do seu povo e após longa reunião foi estabelecido um acordo. Veja aqui!

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“LUCIANO GUERREIRO DO POVO DE PINHEIRO” – ASSIM GRITAVA O POVO AO LADO DO PREFEITO LUCIANO

No dia 11 de abril, a CEMAR e a Policia Militar se dirigiram às 03:00 da madrugada na “calada” da noite, até o conjunto de residências no Bairro Bubalina, nas casas do projeto Minha Casa Minha Vida, intitulado “Residencial Bom Viver” no município de Pinheiro, para cortar a energia que havia sido improvisada pelos moradores que ocuparam as casas.

Sem avisos, sem ordem judicial, sem notificações, a CEMAR retirou os transformadores e as fiações que conduziam energia para as casas; no procedimento vários aparelhos foram queimados e danificados, crianças ficaram sem ventiladores a mercê de mosquitos, mantimentos começaram a estragar nas geladeiras.

 Desesperadas e sem saber a quem recorrer, as mais de 800 famílias que residem no conjunto se deslocaram até o prédio da prefeitura de Pinheiro em manifestação pacífica para pedir, num ato de esperança, ajuda do Prefeito Luciano.

Por volta das 10:00 da manhã o relato dos fatos fora encaminhado para o prefeito que estava em seu gabinete, no entanto, para surpresa de todos, João Luciano saiu de sua sala em direção a praça José Sarney para ouvir pessoalmente da população o que estava acontecendo; as pessoas ainda sem acreditar, choravam, aplaudiam, gritavam ao prefeito do povo;

Numa comovente e histórica iniciativa, João Luciano acionou o corpo jurídico da prefeitura e se juntou a manifestação se deslocando a pé, lado a lado com a população para a 5ª Delegacia Regional de Pinheiro para buscar ajuda e esclarecimento da justiça. Comerciantes e populares olhavam curiosos e admirados o prefeito Luciano a frente de famílias inteiras, grávidas, idosos, crianças e mães com bebês de colo caminharem gritando e batendo no peito: Luciano Guerreiro do povo de Pinheiro.

O delegado responsável recebeu o prefeito e sua comitiva para uma longa negociação que durou mais de cinco horas e culminou no escritório da CEMAR, a essa altura Ministério Público, Polícia Civil e Militar, Câmara de vereadores e a presidência da CEMAR já estavam envolvidos no caso para buscar uma saída para o povo; Luciano não mediu esforços.

A vitória foi digna e certa: num acordo que envolveu o compromisso da prefeitura em arcar com as despesas de energia elétrica até tudo ser regularizado, a população saiu de lá com a certeza de que até 48 horas todo o sistema elétrico, de todas as casas, estaria ligado novamente. A população comovida, emocionada, não sabia como agradecer ao prefeito do povo.

ENTENDA O CASO

O conjunto de casas é do projeto Minha Casa Minha Vida que contemplou a cidade de Pinheiro com 1500 moradias; em 2012 a Caixa Econômica realizou o sorteio do primeiro lote contendo 800 residências no Bom Viver 1 para as famílias cadastradas, mas numa manobra desumana, o ex-prefeito Filuca Mendes entrou com uma ação para suspender a validade do sorteio, uma liminar que se arrasta até hoje na justiça; como se não bastasse, a Caixa pagou 92% da obra, mas a empresa responsável pela execução do projeto abandonou o trabalho, outro embate jurídico sem previsão de resolução. Com o passar dos anos as casas que estavam finalizadas começaram a se deteriorar e sofrer ataques de vândalos que roubavam portas, fiações pias e vasos; para não perderem suas moradias para o descaso, as famílias sorteadas ocuparam as residências em 2016 e se organizaram em associação na tentativa de garantir um lugar para morar.

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AINDA QUER MAIS? SARNEY BRIGA NA JUSTIÇA POR UMA APOSENTADORIA DE R$ 73 MIL

Ex-presidente da República, já condenado por receber valores além do teto constitucional desde 2005, acumula aposentadorias de ex-governador, ex-senador e ex-servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão

Pedro França/Agência Senado

Em tempos de crise, Sarney acumula benefícios dos três Poderes. Defesa diz que não há nada ilegal no acúmulo das aposentadorias que excedem o teto

Enquanto milhões de brasileiros aguardam com apreensão as mudanças previstas na reforma da Previdência, o ex-presidente da República e do Senado José Sarney (PMDB) trava uma batalha judicial para manter sua tripla aposentadoria, que lhe garante uma renda de R$ 73 mil por mês. O valor representa mais que o dobro do teto constitucional para o servidor público no país, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 33,7 mil. Sarney foi condenado pela Justiça Federal em Brasília a devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu acima desse teto desde 2005. O montante anterior não foi cobrado por ter prescrito o prazo de punção judicial – ou seja, o Estado perdeu o prazo para reivindicá-lo.

O ex-presidente acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69  mil, que recebe como servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil como ex-senador.

Para a juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 21ª Vara Federal, que condenou o senador em 25 de agosto de 2016, a soma desses benefícios não poderia ultrapassar o teto remuneratório fixado pela Constituição. Sarney recorre da decisão. Além de determinar a devolução do dinheiro recebido ilegalmente, a juíza mandou o ex-presidente abrir mão de benefícios para se enquadrar no limite constitucional. Em sua sentença, Cristiane não fixa o valor a ser ressarcido aos cofres públicos. Se for aplicada a atual diferença entre o que o peemedebista embolsa e a remuneração de um ministro do STF, se considerado desde os cinco anos anteriores à data em que o processo foi autuado no tribunal, a conta pode passar dos R$ 4 milhões.

Veja a sentença da juíza que condenou Sarney

Defesa contesta

O advogado Marcus Vinicius Coelho, que defende Sarney no processo, argumenta que as remunerações da ativa – incluídas na ação iniciada quando o político ainda estava no exercício do mandato – e os “proventos recebidos da inatividade” não podem ser alcançados pelo teto previsto na Constituição. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alega, ainda, que os proventos são pagos por entes federativos diversos. “Assim, não há o extrapolar do teto constitucional”, disse Marcus Vinicius ao site.

No recurso entregue à Justiça, a defesa afirma que Sarney já recebe como ex-governador antes da Emenda Constitucional nº 41/2003, que fixou o teto remuneratório, e da própria Constituição de 1988. Embora tenha controlado a política em seu estado por cinco décadas, o peemedebista foi governador do Maranhão por um único mandato, de 1966 a 1970. Tempo suficiente para lhe garantir R$ 30 mil por mês na conta bancária.

O domínio político da família, também representada pela ex-governadora Roseana Sarney, sua filha, só foi quebrado temporariamente pelo governo de Jackson Lago (PDT) e, na última eleição, pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Na folha de pagamento dos servidores aposentados do Tribunal de Justiça, Sarney aparece como analista judiciário. Em fevereiro deste ano, último mês em que é possível fazer a consulta na página do TJMA, seus créditos ficaram em R$ 14.278,69. Feitos os descontos, a aposentadoria líquida ficou em R$ 11.047,41. O Congresso em Foco não conseguiu apurar em que período o ex-presidente trabalhou na corte.

Em resposta ao site, a Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão (Segep-MA) informou que, “até o momento, não existe no órgão nenhum pedido judicial de suspensão” da aposentadoria. Como o caso ainda segue na Justiça, a suspensão só deverá ocorrer após sentença final.

Vantagens pessoais

Em sua decisão, Cristiane Pederzolli contesta a tese de que o acúmulo não está sujeito ao teto. “Na linha de entendimento dos Tribunais Superiores, a partir da edição da EC (Emenda Constitucional) nº 41/2003, nenhum tipo de subsídio, vencimento ou provento ultrapasse o teto fixado, estando as vantagens pessoais incluídas no teto remuneratório”, escreveu.

“Por todo o exposto, forçoso concluir que os valores relativos aos 03 (três) vencimentos, de que cuidam o presente caso, recebidos pelo requerido José Sarney incluem-se no cômputo do teto remuneratório constitucional. Portanto, para a aferição da obediência ao teto, tais vencimentos devem ser tomados ‘em adição’ e não ‘em separado’”, reforça a magistrada na sentença.

A denúncia ajuizada pelo Ministério Público foi baseada em notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, em 6 de agosto de 2009, que mostrou que o então presidente do Senado recebia pelo menos R$ 52 mil dos cofres públicos por mês. Na ocasião, mais do que o dobro permitido pela Constituição, que estabeleceu como teto salarial o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, na época de R$ 24.500.

Lava Jato

Este não é o único problema que Sarney enfrenta na Justiça. Desde fevereiro ele é investigado na Operação Lava Jato. O ministro Edson Fachin, responsável pela operação no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o ex-senador por tentativa de obstrução da Lava Jato junto com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Além de embaraço às investigações, todos são acusados de organização criminosa, conforme revelações feitas em delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos.

Dono de uma das carreiras políticas mais longas da história do país, Sarney exerceu mandatos por 59 anos. Desses, 38 anos foram passados no Senado – 14 anos pelo Maranhão (entre 1971 e 1985) e 24 pelo Amapá (de 1991 a 2015). Nesse período, presidiu a Casa três vezes. Vice-presidente eleito indiretamente na chapa encabeçada por Tancredo Neves, assumiu o Planalto com a morte do colega, que nem chegou a tomar posse. Seu governo, o primeiro após a ditadura militar, foi marcado por tentativas frustradas de planos econômicos, hiperinflação e baixa popularidade. Mas também é lembrado por marcar a redemocratização do país.